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The junta de freguesia is the executive body of a freguesia (civil parish), a subdivision of each municipality (município or concelho) of Portugal. The laws regulating the juntas de freguesia are the Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro and the Lei n.o 5-A/2002 de 11 de Janeiro. Each junta has a President.
References
Junta de freguesia Wikipedia(Text) CC BY-SA